Princípios e Poderes

Poder vinculado e Poder discricionário

 

De Pietro  ensina que os poderes discricionário e vinculado não são vistos como poderes autônomos, considerando os, Quando muito, atributos de outros poderes ou competências da Administração pública. Dito isso, poder vinculado significa ocorre na prática dos chamados atos vinculados. Nesse caso, a administração pratica o ato administrativo com nenhum ou quase nenhuma  liberdade de atuação. Já vou poder ir discricionário ocorre quando a prática do ato permite a liberdade de escolha de sua conveniência E oportunidade. Esse tipo de ato É chamado de ato discricionário. 

 

Poder Hierárquico

 

O poder hierárquico permite a administração  pública:

a) Distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos;
 b) Estabelecer relação de subordinação entre seus agentes;
 c) Ordenar e rever a atuação de seus agentes;

Diante disso, são exemplos de prerrogativas que decorre do poder hierárquico:

Poder de dar ordens aos subordinados;

Poder de fiscalizar ou controlar atividade dos órgãos inferiores;

Poder de aplicar sanções disciplinares aos servidores públicos;

Poder de delegar competências, desde que não lhe sejam privativas;

Poder de avocar competências, desde que não seja competência exclusiva de determinado órgão ou agente;

Editar atos normativos, objetivando ordenar a atuação dos órgãos subordinados

  

 (VUNESP - Insp PC CE/PC CE/2015) Quando a Administração Pública deixa de observar a proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, estará desrespeitando o princípio da

 

a) moralidade.
   b) razoabilidade.
   c) impessoalidade.
   d) supremacia do interesse público.
   e) finalidade.

 

Comentários:

 

A proporcionalidade e razoabilidade andam juntas. Estes princípios exigem que a medida adotada pelo administrador público seja sempre proporcional, razoável. Portanto, gabarito B. 

 

 

 

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