Receitas do Estado

Receita Originária

Essas receitas se originam da exploração do próprio patrimônio do Estado. A receita originária é obtida a partir de atividades que poderiam ser realizadas por qualquer particular. O Estado não utiliza sua soberania, atua como se particular fosse. A fonte das receitas originárias é existência de um contrato. Exemplos: aluguel recebidos (onde o locador é o Estado),lucros recebidos em função de participações societárias, lucros de um empresa estatal, doações recebidas, receita devido a venda de imóvel, etc. Note que a obrigação de pagar ao Estado não decorre de uma coerção imposta, mas sim devido a um contrato.

Receita Derivada

Essas receitas derivam do patrimônio do particular. A receita derivada é obtida a partir de atividades típicas do Estado. A obrigação de pagar surge da imposição do Estado, por meio da lei. A fonte das receitas derivadas é a lei. Nesse caso, o Estado exerce seu poder de soberania e explora o patrimônio de particulares.Exemplos: tributos, multas (administrativas e penais) e reparações de guerra.