Direito Tributário

É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos (Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Tributário)

Note que destaquei a expressão didaticamente autônomo, pois o Direito é uno. A separação nas diversas disciplinas é apenas didática.

Existem dois grande ramos do direito: Público e Privado. Como ensina JMR, seja qual for o critério utilizado (subjetivo, relativo ao conteúdo da norma jurídica ou do interesse protegido pela norma) o Direito Tributário é ramo do Direiro Público (JMR – Jão Marcelo Rocha – Direito Tributário)

A FCC consideirou correta a seguinte afirmação:

Direito tributário é o conjunto de normas que regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos (FCC/2005/Procurador)