Disciplinas do Direito Constitucional

Segundo José Afonso da Silva, o Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas:

a) Direito Constitucional Especial, Positivo, Interno ou Particular: é o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado compreende a interpretação, sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituição vigente, nos seus legados históricos e sua conexão com a realidade sócio-cultural. Por exemplo, “estudo do vigente Direito Constitucional brasileiro”

b) Direito Constitucional Comparado: é o estudo teórico das normas jurídico-constitucionais positivas (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou entre grupo deles. Pelo critério temporal,  comparam-se as Constituições de um mesmo Estado no tempo. Pelo critério espacial, comparam-se Constituições de diferentes Estados. Pelo critério da mesma forma de Estado, comparam-se constituiçòes que adotam a mesma forma de Estado.

c) Direito Constitucional Geral: delineia uma série de princípios, conceitos e de instituições que se acham em vários direitos positivos ou em grupos deles para classificá-los e sistematizá-los numa visão unitária é uma ciência, que visa generalizar os princípios teóricos do Direito Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independência do Direito Constitucional Positivo dos vários Estados que adotam formas semelhantes do Governo.



Questão de Concurso

(ESAF/AFC-CGU/2004) Um dos objetos do Direito Constitucional Comparado é o estudo das normas jurídicas positivadas nos textos das Constituições de um mesmo Estado, em diferentes momentos histórico temporais.

Comentários:

Pelo  critério temporal,  o  Direito Constitucional Comparado  compara no tempo as Constituições (normas jurídicas positivadas nos textos das constituições) de um mesmo Estado. Por exemplo, estudo comparativo das Constituições brasileiras desde a Constituição do Império até a constituição de 1988. Portanto, item correto.