O direito constitucional é ramo interno do direito público que tem por objeto a estudo sistematizado das normas supremas e estruturantes do Estado. Ou seja, estuda a teoria das constituições e constituições concretas de um Estado. A constituição é considerada norma suprema (não há nenhuma norma acima da constituição) e tem caráter aberto, pois permite sua comunicação com outros sistemas. Um vez que é norma suprema, não existe instância superior para assegurar o seu cumprimento. Por isso, a constituição tem que se garantir por si mesma (essa é chamda garantia imanente).

Segundo José Afonso da Silva,

O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.

Para Alexandre de Morais,

O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais.

O CESPE já afirmou em prova o seguinte:

O direito constitucional contemporâneo não pode ser aceito apenas como um sistema de regras que organiza os poderes do Estado Nacional. Cuida da liberdade e da igualdade como pontos centrais do seu desenvolvimento. Com isso, pode-se dizer que, onde houver direito constitucional, haverá discussão sobre liberdade e igualdade irradiada sobre todos os demais direitos fundamentais. Hoje, quem estuda direito constitucional não pode prender-se apenas à formalidade, sob pena de estar em franco descompasso. Exige-se o estudo não só de mecanismos formais, mas daquilo que se costuma chamar de direito material constitucional. Esse estudo requer, também, uma nova “sensibilidade jurídica”, como diz Geertz. Mais: exige do jurista e de todos os cidadãos uma apropriação da hermenêutica como método de compreensão desse universo.

 



Questões de Concurso

(FUNIVERSA/APEX/2006) O Direito Constitucional é um ramo do Direito Privado, destacado por ser fundamental à organização do Estado e ao estabelecimento das bases da estrutura política.

Comentários:

A questão está errada, pois o Direito Constitucional é ramo do Direito Público. Note que a banca praticamente copiou a definição de José Afonso, só que incluiu o Direito Constitucional como ramo do Direito Privado.