Segundo Hely Lopes Meirelles,

A sistematização dos princípios de conduta social, em normas legais, constitui a Ordem Jurídica, ou seja, é o sistema legal adotado para assegurar a existência do Estado e a coexistência pacífica dos indivíduos na comunidade.

Podemos identificar duas ordens jurídicas no mundo: a interna e a internacional. A interna é formada pelos princípios jurídicos vigentes em cada Estado. Já a internacional é formada pelas regras superiores aceitas reciprocamente pelos Estados, para a coexistência pacífica das Nações entre si, nas suas relações externas.