Administração Pública

 

Aula 01 - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Aula 02 - Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada
Aula 03 - Modelos Teóricos da Administração Pública
Aula 04 - Histórico, Reformas e Evolução da Adminsitração Pública
Aula 05 - Governabilidade, Governança e Accountability
Aula 06 - TI, SI, Governo Eletrônico e Transparância
Aula 07 - Comunicação e Redes
Aula 08 - Novas Tecnologias Gerenciais
Aula 09 - Qualidade
Aula 10 - O cliente na Gestão Pública e a Excelência em Serviços Públicos
Aula 11 - Gestão por Resultados
Aula 12 - Gestão Pública Empreendedora
Aula 13 - Ciclo de Gestão do Goveno Federal
Aula 14 - Controla da Administração Pública
 

(ESAF/CGU/AFC/2006) Complete a frase a seguir com a opção correta.

 

O .................... é uma forma da administração pública que se caracteriza pela privatização do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. O príncipe não faz clara distinção entre patrimônio público e seus bens privados.

 

a) modelo patrimonialista
   b) modelo burocrático
   c) modelo gerencial
   d) modelo racional-legal
   e) modelo estruturalista

 

Comentários:

 

Segundo Bresser,

 

‘Patrimonialismo’ significa a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. Portanto, gabarito A.

 

 

O que é o Estado?

 

O Estado é a sociedade politicamente organizada. Ele é formado pelos elementos povoterritório e governo soberano. O povo é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal. O território é o elemento espacial  do Estado (compreendendo o solo, seu mar territorial e o espaço aéreo). Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo a soberania o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território as suas decisões.

A depender do autor, o elemento "governo soberano" pode ser substituído por outros dois elementos: poder e soberania. Também podem aparecer sinônimos, tais como: poder político, independência, autoridade e finalidade. A ESAF considerou correta a seguinte afirmação:

Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência (ESAF/MPOG/2002).

Um ponto importante é não confundir o conceito de povo com o de nação. Povo é um agrupamento de pessoas que residem em um determinado território. Já nação envolve tradições, costumes, idioma e religião. Note que dentro de uma mesmo território podem residir diferentes nações. Por exemplo, no Brasil, temo a nação Yanomami. Uma nação também pode se encontrar espalhada por diferentes terrtórios como é o caso da nação Judaica.

Note que o conceito de governo não se confunde com o de Estado. A noção de governo está relacionada com a função política de comando, de iniciativa e de estabelecimento de objetivos e diretrizes do Estado1. A ESAF já apresentou em prova a seguinte diferenciação:

O governo é o grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada (ESAF/MPOG/2003)

Quem criou o termo Estado?

Alguns autores afirmam que o termo Estado foi utilizado pela primeira vez por Maquiavel na sua obra O Príncipe2. Já outros sustentam que ele já era utilizado. Em 2005, a ESAF considerou ERRADA a seguinte afirmação:

(ESAF/EPPGG/2005) O Termo "Estado" foi criado por Maquiavel.

Contudo, em 2012, a ESAF considerou CORRETO justamente o contrário. Vejamos.

(ESAF/CGU/2012) O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta.

a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia.

b) Sua formulação original integra o Direito Romano.

c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa.

d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel.

e) A origem não pode ser identificada.

O gabarito foi letra D.

E agora ?

Vale lembrar que em prova de concurso de múltipla escolha, você deve ficar atento para escolher "a melhor resposta". Então a estratégia que eu usaria é: caso não encontrasse nenhuma resposta flagrantemente correta, fique com a informação mais recente da ESAF, a qual afirmou que a primeira referência ao termo Estado é de Maquiavel (ESAF/2012)

 

Governo 

O Governo excerce a função política do Estado (planejar, estabelecer diretrizes e metas).

Administração Pública 

A Administração Pública pode ser entendida em sentido amplo e em sentido restrito. Em sentido, amplo é formado pelos órgãos que desenpenham a função política e órgãos que desenpenham a função administrativa. Ou seja, engloba órgãos de governo e administrativos.  Em sentido estrito, ela é formada somente pelos órgãos administrativos, ou seja, que executam a função administrativa.

 

Questões de Concurso

(CESPE/2009/Agente Penitenciário) A vontade do Estado é manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, no exercício da atividade administrativa, devem obediência às normas constitucionais próprias da administração pública.

Essa é a que eu chamo de "questão filosófica". Comentar essa questão é praticamente repetir o seu texto. O item está correto.

(CESPE/2009/SEJUS-ES/Agente Penitenciário) O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.

O Estado é a sociedade politicamente organizada. Ele é formado pelos elementos povo, território e governo soberano. Apesar de trocar sociedade por nação, a primeira parte do texto não apresentaria problemas graves. Na verdade existiria até um pleonasmo, pois consultando o dicionário temos: Nação - 1. Conjunto dos indivíduos que habitam o mesmo território, falam a mesma língua, têm os mesmos costumes e obedecem à mesma lei, geralmente da mesma raça. 2 O povo de um país ou Estado (com exclusão do governante). 3 Sociol Sociedade politicamente organizada que adquiriu consciência de sua própria unidade e controla, soberanamente, um território próprio

O que derruba a questão é a segunda parte. Quem estabelece os objetivos “políticos” é o Governo e não a administração pública. Portanto, item ERRADO. Você poderia argumentar  que a questão não falou se era em sentido estrito ou amplo, contudo, isso é mais um motivo para estar ERRADA. A questão deveria ter falado que era no sentido amplo para ter alguma chance de estar correta. 

(ESAF/CGU/AFC/2006) Complete a frase a seguir com a opção correta.

O .................... é uma forma da administração pública que se caracteriza pela privatização do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. O príncipe não faz clara distinção entre patrimônio público e seus bens privados.

a) modelo patrimonialista
b) modelo burocrático
c) modelo gerencial
d) modelo racional-legal
e) modelo estruturalista

Comentários:

Segundo Bresser,

‘Patrimonialismo’ significa a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. Portanto, gabarito A.

 

O que é o Estado?

O Estado é a sociedade politicamente organizada. Ele é formado pelos elementos povoterritório e governo soberano. O povo é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal. O território é o elemento espacial  do Estado (compreendendo o solo, seu mar territorial e o espaço aéreo). Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo a soberania o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território as suas decisões.

A depender do autor, o elemento "governo soberano" pode ser substituído por outros dois elementos: poder e soberania. Também podem aparecer sinônimos, tais como: poder político, independência, autoridade e finalidade. A ESAF considerou correta a seguinte afirmação:

Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência (ESAF/MPOG/2002).

Um ponto importante é não confundir o conceito de povo com o de nação. Povo é um agrupamento de pessoas que residem em um determinado território. Já nação envolve tradições, costumes, idioma e religião. Note que dentro de uma mesmo território podem residir diferentes nações. Por exemplo, no Brasil, temo a nação Yanomami. Uma nação também pode se encontrar espalhada por diferentes terrtórios como é o caso da nação Judaica.

Note que o conceito de governo não se confunde com o de Estado. A noção de governo está relacionada com a função política de comando, de iniciativa e de estabelecimento de objetivos e diretrizes do Estado1. A ESAF já apresentou em prova a seguinte diferenciação:

O governo é o grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada (ESAF/MPOG/2003)

Quem criou o termo Estado?

Alguns autores afirmam que o termo Estado foi utilizado pela primeira vez por Maquiavel na sua obra O Príncipe2. Já outros sustentam que ele já era utilizado. Em 2005, a ESAF considerou ERRADA a seguinte afirmação:

(ESAF/EPPGG/2005) O Termo "Estado" foi criado por Maquiavel.

Contudo, em 2012, a ESAF considerou CORRETO justamente o contrário. Vejamos.

(ESAF/CGU/2012) O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta.

a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia.

b) Sua formulação original integra o Direito Romano.

c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa.

d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel.

e) A origem não pode ser identificada.

O gabarito foi letra D.

E agora ?

Vale lembrar que em prova de concurso de múltipla escolha, você deve ficar atento para escolher "a melhor resposta". Então a estratégia que eu usaria é: caso não encontrasse nenhuma resposta flagrantemente correta, fique com a informação mais recente da ESAF, a qual afirmou que a primeira referência ao termo Estado é de Maquiavel (ESAF/2012)

 

[1] Alexandrino, Marcelo. Direito Administrativo. Impetus, 2007.
[2] Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública, 2010.

 

O que é o Estado?

 

O Estado é a sociedade politicamente organizada. Ele é formado pelos elementos povoterritório e governo soberano. O povo é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal. O território é o elemento espacial  do Estado (compreendendo o solo, seu mar territorial e o espaço aéreo). Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo a soberania o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território as suas decisões.

 

A depender do autor, o elemento   "governo soberano  " pode ser substituído por outros dois elementos: poder e soberania. Também podem aparecer sinônimos, tais como: poder político, independência, autoridade e finalidade. A ESAF considerou correta a seguinte afirmação:

 

  

Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência (ESAF/MPOG/2002).

  

 

Um ponto importante é não confundir o conceito de povo com o de nação. Povo é um agrupamento de pessoas que residem em um determinado território. Já nação envolve tradições, costumes, idioma e religião. Note que dentro de uma mesmo território podem residir diferentes nações. Por exemplo, no Brasil, temo a nação Yanomami. Uma nação também pode se encontrar espalhada por diferentes terrtórios como é o caso da nação Judaica.

 

Note que o conceito de governo não se confunde com o de Estado. A noção de governo está relacionada com a função política de comando, de iniciativa e de estabelecimento de objetivos e diretrizes do Estado1. A ESAF já apresentou em prova a seguinte diferenciação:

 

  

  

  

  

O governo e? o grupo legi?timo que mante?m o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo e? definida e regulada (ESAF/MPOG/2003)

  

  

  

  

 

Quem criou o termo Estado?

 

Alguns autores afirmam que o termo Estado foi utilizado pela primeira vez por Maquiavel na sua obra O Príncipe2. Já outros sustentam que ele já era utilizado. Em 2005, a ESAF considerou ERRADA a seguinte afirmação:

 

  

(ESAF/EPPGG/2005) O Termo   "Estado  " foi criado por Maquiavel.

  

 

Contudo, em 2012, a ESAF considerou CORRETO justamente o contrário. Vejamos.

 

  

(ESAF/CGU/2012) O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta.

 

a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia.

 

b) Sua formulação original integra o Direito Romano.

 

c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa.

 

d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel.

 

e) A origem não pode ser identificada.

  

 

O gabarito foi letra D.

 

E agora ?

 

Vale lembrar que em prova de concurso de múltipla escolha, você deve ficar atento para escolher   "a melhor resposta  ". Então a estratégia que eu usaria é: caso não encontrasse nenhuma resposta flagrantemente correta, fique com a informação mais recente da ESAF, a qual afirmou que a primeira referência ao termo Estado é de Maquiavel (ESAF/2012)

 

 

Governo 

 

O Governo excerce a função política do Estado (planejar, estabelecer diretrizes e metas).

 

Administração Pública 

 

A Administração Pública pode ser entendida em sentido amplo e em sentido restrito. Em sentido, amplo é formado pelos órgãos que desenpenham a função política e órgãos que desenpenham a função administrativa. Ou seja, engloba órgãos de governo e administrativos.  Em sentido estrito, ela é formada somente pelos órgãos administrativos, ou seja, que executam a função administrativa.

 

 

Questões de Concurso

 

(CESPE/2009/Agente Penitenciário) A vontade do Estado é manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, no exercício da atividade administrativa, devem obediência às normas constitucionais próprias da administração pública.

  

 

Essa é a que eu chamo de   "questão filosófica  ". Comentar essa questão é praticamente repetir o seu texto. O item está correto.

 

(CESPE/2009/SEJUS-ES/Agente Penitenciário) O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.

 

O Estado é a sociedade politicamente organizada. Ele é formado pelos elementos povo, território e governo soberano. Apesar de trocar sociedade por nação, a primeira parte do texto não apresentaria problemas graves. Na verdade existiria até um pleonasmo, pois consultando o dicionário temos: Nação - 1. Conjunto dos indivíduos que habitam o mesmo território, falam a mesma língua, têm os mesmos costumes e obedecem à mesma lei, geralmente da mesma raça. 2 O povo de um país ou Estado (com exclusão do governante). 3 Sociol Sociedade politicamente organizada que adquiriu consciência de sua própria unidade e controla, soberanamente, um território próprio

 

O que derruba a questão é a segunda parte. Quem estabelece os objetivos “políticos” é o Governo e não a administração pública. Portanto, item ERRADO. Você poderia argumentar  que a questão não falou se era em sentido estrito ou amplo, contudo, isso é mais um motivo para estar ERRADA. A questão deveria ter falado que era no sentido amplo para ter alguma chance de estar correta. 

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